O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) surge como um aliado poderoso para os brasileiros que buscam concretizar o tão sonhado lar. Sua flexibilidade na utilização para a aquisição de imóveis não apenas facilita o acesso à moradia, mas também impulsiona o mercado imobiliário. Vamos explorar as diversas formas de aproveitar o FGTS na compra de imóveis, os critérios essenciais e os benefícios que podem tornar realidade os planos de moradia dos trabalhadores. Entender em detalhes esse recurso pode ser o passo crucial para transformar o saldo do FGTS em uma conquista significativa do tão desejado lar próprio.
O Que é o FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi concebido para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Empresas depositam mensalmente 8% do salário do empregado, formando uma reserva disponível ao término do vínculo empregatício. O acesso ao FGTS requer carteira assinada, e ao pedir demissão, o trabalhador abre mão do direito ao saque.
Uma reserva financeira destinada a trabalhadores com carteira assinada, o FGTS pode ser movimentado em situações específicas:
- Rescisão do contrato de trabalho: demissão sem justa causa.
- Saúde: falecimento do titular, doenças graves do titular ou de seus dependentes.
- Aposentadoria ou idade: aposentadoria pelo INSS ou ao atingir 70 anos.
- Compra de imóveis: pagamento à vista, entrada em financiamento, construção ou abatimento de dívida.
Como Utilizar o FGTS para a Compra de um Imóvel: Requisitos Essenciais
Para utilizar o FGTS como entrada na aquisição de um imóvel, é vital atender a quatro requisitos essenciais:
- Ter no mínimo três anos de registro em carteira, não necessariamente contínuos.
- Não possuir financiamento em andamento no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
- Não ser proprietário de outro imóvel no município de aquisição.
- Trabalhar ou residir na cidade do novo imóvel.
Empregando o FGTS na Aquisição de um Imóvel: Como Funciona?
O FGTS pode ser utilizado para:
- Pagamento à vista ou entrada em financiamento para compra de imóvel residencial.
- Pagamento à vista ou entrada em financiamento para construção de imóvel residencial.
- Auxílio no pagamento das parcelas do financiamento.
- Amortização, quitação ou liquidação do saldo devedor em caso de empréstimo para a compra do imóvel.
Requisitos para Utilizar o FGTS na Aquisição de Imóvel
- Mínimo de três anos de contratação com FGTS ativo.
- Ser titular do financiamento, sem parcelas em atraso.
- Não ser titular de outro financiamento pelo SFH.
- Não ser proprietário de outro imóvel residencial no mesmo município.
- Não é permitido usar o FGTS para quitar imóveis de terceiros.
Categorias de Imóveis Elegíveis para Compra com FGTS
- Imóveis financiados pelo SFH.
- Valor do imóvel não pode exceder R$1,5 milhão.
- Destinados exclusivamente à moradia, em área urbana, sem possibilidade de aquisição para investimento.
- Se usado para construção, o terreno deve pertencer ao solicitante.
- Imóveis com matrícula no Registro de Incorporação do Imóvel (RI).
- Imóveis sem gravame, indicando quitação total.
Documentos Necessários para o Saque do FGTS na Aquisição de um Imóvel
Comprador:
- Carteira de trabalho.
- Comprovante de residência.
- Certidão de nascimento ou casamento.
- Carteira de identidade.
- CPF.
- Extrato da conta do FGTS.
Para verificar a regularidade do imóvel:
- Certidão de matrícula.
- Cópia do IPTU.
Utilização do FGTS na Compra de Terreno
O FGTS pode ser usado para adquirir terrenos apenas quando associado ao financiamento para construção da residência, dentro do SFH.
Explore nosso conteúdo para conhecer mais sobre os diversos tipos de financiamento imobiliário disponíveis no mercado!
FGTS para Imóveis na Planta
Para imóveis na planta, não é possível usar o FGTS no financiamento, pois o imóvel não possui registro público. O financiamento ocorre após a conclusão do imóvel, permitindo o uso do FGTS.
